Hoje, dia 04/07, foi realizada pelos professores municipais uma manifestação no centro de Limoeiro do Norte. Os professores fizeram várias reivindicações e pediram apoio da população Limoeirense.
O Dep. Federal Cabo Sabino esteve presente e discursou por mais de 6 minutos em defesa dos professores. O Deputado fez críticas a administração e pediu que o impasse seja resolvido.
CARTA – MANIFESTO - Respeito ao professor é bom...e
eu apoio!
“NOVA
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE TENTA FAZER
A EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DAR PASSOS PARA TRÁS...”
Nós,
profissionais da Educação de Limoeiro do Norte, conscientes da nossa
responsabilidade com a educação fundamental da rede pública municipal, vimos
através desta, repudiar veementemente a forma de tratamento dispensada pelo
secretário da educação municipal, Sr. Edilson Santiago, por sua total ausência
de respeito para com os serviços prestados pelos professores municipais à
comunidade limoeirense, em audiência realizada com os professores no dia 16 de
junho. Na ocasião, o mesmo desqualificou os serviços realizados por nós
servidores da educação, quando afirmou que os salários recebidos pelos
professores não fazem jus à aprendizagem das nossas crianças e adolescentes,
atribuindo somente ao professor a responsabilidade do processo educacional.
Ø Repudiamos que
o secretário de educação ameace o livre direito de manifestação, enviando
parecer punitivo –corte de ponto- caso os professores resolvessem participar da
audiência, para reivindicar melhorias para a categoria;
Ø Repudiamos ainda que, no mesmo governo do prefeito Paulo Duarte, a nova gestão da educação não complementa o piso salarial do professor, com recursos oriundos do governo federal (que reconhece historicamente a luta do professor na sua labuta cotidiana e através da melhoria salarial, estimula-os a transpor desafios, valorizando-os). Salientamos que, nos dois primeiros anos desse governo, esses direitos foram assegurados.
É inacreditável o que vimos e ouvimos no discurso do secretário de educação, por ocasião da sua posse que “os servidores da educação não precisariam reivindicar direitos, pois na sua gestão estariam assegurados...” (Pasmem!) Observamos que o esforço da sua fala, na prática não revela ações concretas de reconhecimento ao desempenho e dedicação ao exercício laboral dos servidores da educação. Face ao exposto, denunciamos:
O governo municipal, através da secretaria da educação, fere a legislação nacional em vigor - LDB 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde em seu artigo 67, inciso IV, assegura a progressão funcional do servidor. Em Limoeiro, o governo municipal nega-se a cumprir a lei e prejudica servidores, que se esforçam, habilitando-se em cursos superiores, para obter melhoria na sua qualificação profissional e salarial. A negação desse direito, também contraria frontalmente, em nível municipal, a lei que trata o Plano de Cargos e Carreiras – PCCs , do magistério municipal, no seu artigo 11, inciso 2°, assim definido: “A passagem de um nível para outro será automática, e entrará em vigor no mês seguinte àquele em que o interessado apresentar o diploma ou certificado da nova habilitação, não sendo considerado para esse fim declaração ou qualquer outro documento”.
Ø Não está sendo creditado no salário do professor, todos os meses, a quantia de R$ 37,73 no salário base do professor com graduação, referente à lei 1729/2013, que estipula a diferença de 15% entre o piso do Ensino Médio e o do graduado. Para o poder público é muito pouco, porém para nós servidores significa muito, não somente pela perda financeira, mas também simboliza a falta de respeito ao desempenho dos nossos serviços.
Ø O Sr. Prefeito, Paulo Duarte, ao tomar conhecimento de todas essas intransigências por parte do secretário municipal da educação, teve como única ação concreta devolver a responsabilidade de resolução para o então secretário, ou seja, a omissão diante dos fatos foi a sua resposta.
Como se não bastasse, essa mesma
administração, na “calada da noite”, encaminhou um projeto de aumento de mais
de 100% para o Procurador, e mudou de cargo um técnico de contabilidade para
contador, ou seja, alterando de forma irregular sua vida funcional
verticalmente, ferindo, assim, a
Constituição Federal, ressaltando-se ainda que, sua remuneração passou de 1.200 para 7.000 reais. O motivo de tanta “generosidade”, talvez deva-se ao fato desse servidor ser irmão do prefeito, configurando-se uma total relação de nepotismo.
Constituição Federal, ressaltando-se ainda que, sua remuneração passou de 1.200 para 7.000 reais. O motivo de tanta “generosidade”, talvez deva-se ao fato desse servidor ser irmão do prefeito, configurando-se uma total relação de nepotismo.
Gostaríamos de afirmar que não somos
contra o aumento de nenhuma categoria, o que questionamos é a lei da isonomia,
tanto no nosso Estatuto, quanto na Constituição, que diz que o aumento no serviço
público tem que ser linear, e não apenas para alguns, sendo que a maioria teve
apenas a reposição da inflação referente ao ano passado.
Diante da falta de atitudes positivas e respeitosas do governo municipal para com o professor, estamos cientes de que precisamos nos fortalecer e, portanto, contamos com a compreensão e o apoio de toda a sociedade limoeirense (pais de alunos, estudantes, etc.), para exigirmos o respeito merecido a nós, profissionais da educação.
Em assembleias, a categoria, visando tornar público o nossa indignação diante da falta de atitudes concretas do governo municipal, tomou alguns posicionamentos que se concretizaram nas seguintes propostas de ação: escrita de uma CARTA MANIFESTO dirigida ao Sr. Prefeito e à gestão da Secretaria da Educação Municipal, que será de conhecimento público; a participação de uma comissão de professores (escolhida em assembleia pela própria categoria) em emissoras de rádio do município, com o objetivo de esclarecer à população as nossas reivindicações e uma mobilização, no dia 04 de julho, sábado, nas ruas do Centro da nossa cidade.
Em todas as ações acima citadas serão reivindicados:
Ø Melhorias nas estruturas físicas
(carteiras mais confortáveis, ar condicionado nas salas
de aula) e de equipamentos das
escolas (internet, computadores, data show);
Ø Direito de ir e vir, e se
manifestar livremente;
Ø Reposição dos R$ 37,73 no salário
do professor graduado;
Ø Direito à progressão funcional;
Ø Complementação do Piso Salarial, de
acordo com o Art. V da Lei do Piso;
Ø Respeito à comunidade escolar.
Ø Merenda escolar de melhor
qualidade.
Defendemos ainda:
Ø Não a criminalização dos que LUTAM;
Ø Solidariedade a todos os servidores
que sofrem assédio moral por parte dessa
administração;
Ø Solidariedade aos servidores da
saúde que estão em luta e reivindicam o atraso do
PMAQ, pois o dinheiro está na conta
do município e até agora não foi pago;
> Apoio aos demais servidores da
educação (profissionais dos 40% e dos 10%);
Ø Nenhum direito a menos!
SENHORES PAIS ESSA LUTA É NOSSA!
CONVIDAMOS TODA A POPULAÇÃO DE
LIMOEIRO A SOMAR CONOSCO.
JUNTOS SOMOS FORTES!
Profissionais da Educação de Limoeiro
do Norte - SINTSEM