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sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Eduardo Cunha pede suspensão da cassação e restituição do mandato na Câmara ao STF


O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) protocolou, nesta quinta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de suspensão da cassação do mandato e devolução do mandato na Câmara Federal. Segundo Cunha, houve violação ao "devido processo legislativo" na cassação, pois foi decidida através de um "parecer" e não de uma "resolução".

Com o STF em recesso, a presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, deverá decidir sobre o pedido de liminar para suspender a cassação. Cunha chega a pedir, no mérito - que será apreciado pelo plenário da Corte - nova votação na Câmara.

Cassado


Eduardo Cunha foi cassado em 2016 por 450 votos a 10, sob acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás.

Ceará News 7
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