Blog do Tom

Linhas de transmissão de energia, energia elétrica O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial. A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação. A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Ene

O presidente Jair Bolsonaro esteve hoje (3) com os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião no Palácio do Planalto. Em pronunciamento após o encontro, Bolsonaro disse que entregou sugestões de pautas para serem tratadas no Congresso, nas áreas de enfrentamento à pandemia, saúde, economia e reforma do Estado. “Esse diálogo não começou hoje, começou durante a própria campanha [para as presidências das Casas legislativas]. Apresentamos uma sugestão de pautas para os presidentes da Câmara e do Senado e podem ter uma certeza absoluta: o clima é o melhor possível e imperará a harmonia entre nós”, afirmou Bolsonaro. Tanto Lira quanto Pacheco também defenderam o diálogo e a harmonia entre os poderes, resguardando a independência entre eles. De acordo com Pacheco, todas as pautas propostas pelo governo serão submetidas aos colégios de líderes das respectivas Casas, formados por representantes de partidos políticos, blocos parlamentares e governo, para a

A Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (3), às 10 horas, a nova eleição para os cargos de 1º e 2º vice-presidentes, de quatro secretários e de quatro suplentes da Mesa Diretora. Um novo cálculo de distribuição dos cargos é realizado pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) nesta terça-feira (2) e os registros de candidaturas para os cargos remanescentes pode ser feito até as 20 h de hoje. Esse é o segundo adiamento da votação para os cargos da Mesa Diretora, que tradicionalmente é realizada no mesmo dia em que o presidente da Casa é eleito. No entanto, ao assumir a cadeira da presidência da Câmara na noite desta segunda-feira (1º), o deputado Arthur Lira (PP-AL) tornou sem efeito o registro do bloco que apoiava a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) por suposta irregularidade no registro de partidos e, inicialmente, passou a votação para as 16h desta terça-feira. Segundo Lira, PT, PDT e PSB registraram adesão fora do ao bloco que reúne PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, S

“Assumo a liderança do PROS em um momento de transição. Acredito que neste primeiro semestre ainda teremos muito trabalho remoto, mas a partir do segundo semestre um trabalho mais presencial". A expectativa é do deputado federal Capitão Wagner (CE), que nesta terça-feira (2) foi empossado líder do PROS na Câmara Federal, após reunião da bancada. “Vamos continuar lutando pela redução dos tributos e defendendo os menos favorecidos. A nossa ideia é manter uma atuação proativa do partido, que tem se destacado muito na Casa a cada ano”, comentou o parlamentar. O Povo

Para o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), o novo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), possui altivez para conduzir os trabalhos do Legislativo com independência. Ao lado das deputadas petistas Marília Arraes (PE) e Rejane Dias (PI), José Airton ressaltou que a nova direção da Câmara Federal deverá priorizar pautas do interesse da população, como medidas de proteção contra a covid-19 e debate para o retorno do auxílio emergencial. "Somos os representantes da população na esfera federal. E nunca a população precisou tanto de seus parlamentares na Câmara Federal, como nessa época de pandemia da covid-19 e recorde de desempregados no país", comentou José Airton Cirilo. O Povo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) que ações penais e inquéritos voltarão a ser julgados pela Corte. Dessa forma, os processos criminais não serão mais julgados pelas duas turmas, incluindo as ações oriundas da Operação Lava Jato. Com a mudança no regimento interno, a partir de agora, réus e investigados no Supremo serão julgados pelos 11 ministros. A proposta de mudança foi feita pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, durante sessão administrativa. Embora a votação tenha sido por unanimidade, o ministro Gilmar Mendes disse que a medida poderia ter sido discutida de forma antecipada. “Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental”, disse o ministro. Os processos da Lava Jato, por exemplo, vão sair da Segunda Turma, na qual cinco ministros votam. Fazem parte da Segunda Turma o presidente Gilmar Mendes e os ministros Cármen Lucia, Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato, Ricardo Lewandowski e Celso de

A Polícia Federal vai colher o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre possível crime de homofobia. A autorização partiu do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, orientando que ele seja ouvido antes de uma eventual decisão sobre o pedido de abertura de inquérito para investigar o caso. No mês passado, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo a instauração de inquérito a partir de uma entrevista do ministro da Educação ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Grupos de defesa dos direitos de pessoas LGBT e entidades criticam declarações do ministro da Educação O vice-procurador-geral afirma que o ministro proferiu manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva. E acrescenta que Ribeiro, na oportunidade, fez afirmações ofensivas à dignidade do apontado grupo social. Eis o que disse o ministro da Educação:  "Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualis

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Lei Orçamentária Anual de 2021, vai deixar para a semana que vem a definição sobre qual será a fonte de financiamento do Renda Cidadã, o principal entrave para que a proposta que cria o programa comece a tramitar no Congresso. A ideia é que o programa social substitua o Bolsa Família e supra a lacuna que será deixada pelo fim do auxílio emergencial, que será pago até 31 de dezembro. Além de reunir benefícios que já existem, o governo pretende ampliar o valor mensal pago às famílias. Diante do impasse sobre como o programa poderia ser financiado, Bittar acredita que é melhor anunciar algo quando o consenso for construído, o que espera nos próximos dias. Ainda na avaliação do senador, a retomada de conversas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve facilitar um acordo. Depois de trocarem farpas, Maia e Guedes selaram a paz na segunda-feira (5) em um jantar na casa do ministr

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 422/20, do líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), susta contrato entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Postar, destinado a estudos sobre parcerias com a iniciativa privada para gestão do serviço postal no País. O texto lembra que o serviço postal é prestado hoje pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os Correios devem atuar em regime de privilégio (monopólio). “O lugar da discussão acerca da desestatização dos Correios é o Congresso Nacional”, disse André Figueiredo. “A transformação da natureza do serviço postal no Brasil depende anteriormente de emenda à Constituição”, explicou. Pelos estudos, o BNDES se comprometeu, em licitação concluída em agosto último, a pagar cerca de R$ 7,89 milhões ao Consórcio Postar, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados. Adicionalme

O Diário Oficial da União publicou o ato de aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello. O ato, assinado pelo presidente Bolsonaro, não consta tempo de serviço ou aposentadoria compulsória, o que caracteriza invalidez. Celso de Mello deixará o STF, segundo a publicação, no próximo dia 13. Roberto Moreira